Portal da Transparência
Diário oficial
Ouvidoria
Legislação
Últimos Documentos Postados
LEI 1258 – LEI COMENDA DOM JOSÉ
| Número: | 1258/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/10/2023 |
| Ementa: | CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 1257 – LEI ISENÇÃO DE TAXAS CONCURSO
| Número: | 1257/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/10/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito da Administração Direta do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
LEI 1256 – LEI CRÉDITO ESPECIAL
| Número: | 1256/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 27/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1255 – LEI MARIA DA PENHA
| Número: | 1255/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados em segunda instância pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal. |
LEI 1254 – LEI CORDÃO DE GIRASSOL
| Número: | 1254/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências |
LEI 1253 – LEI LGBTQIA+
| Número: | 1253/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação e implementação de estratégias de visibilidade e enfrentamento ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |